Parlamentar autor da emenda :Hélio Lopes

Convênio nº :962453/2024

Link de acesso:https//www.gov.br/transferegov/pt-br/sistemas/acesso-livre

Situação do convenio: execução

Objeto: promover a capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade

Socioeconômica no município de Breves/Pá, inscritas no cadastro único de programas

Sociais do governo federal-CadUnico, como vistas ao empreendedorismo, possibilitando-lhes

Inclusão socioeconômica.

Natureza jurídica: organização da sociedade civil

CNPJ:04.698.290/0001-40

Proponente: Fundação breves de desenvolvimento social

UF: PA – Município: Breves

Banco: Banco do Brasil

Resultado Primário: RP-6

Tipo Parlamentar: individual

Valor da Emenda:R$ 200.000.00 

Valor do Empenho:R$ 200.000.00 

Valor Desembolsado:Foi Desembolsado 

Relatório Disponibilizado:

Politicas Publicas:

Programação Orçamentaria: programa 5127-Açao 20ggD

 EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

Cotação Menor Preço N° 001/2025

A Fundação Breves de Desenvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 04.698.290/000140, com sede na Estrada Breves Arapijó, Km 03 Aeroporto Breves/PA, CEP: 68.800-000, torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura de processo de Cotação Previa de Preço, tipo Menor Preço, para contratação de serviços vinculados ao Convênio Federal nº962453/2024, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome-MDS

Este edital reger-se- á pelas diretrizes da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como pelo Decreto Federal nº 8.726/2016, e pelas condições estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.

1.OBJETO Contratação de empresas ou profissionais especializados para a prestação de erviços listados a seguir:

1.Coordenador Geral

2.Assistente Administrativo

3.Designer Gráfico

4.Social mídia

5.Monitor

6.Instrutor de Culinária

7.Instrutor de Gestão de Negócios

8.Instrutor de Marketing e Vendas

9.Apoio administrativo e operacional

10.Locação de Cozinha Industrial

11.Camisetas de Algodão

12.Fornecedor de lanches

13.Fornecedor de Mantimentos

2. JUSTIFICATIVA

A contratação destina-se a atender as metas e objetivos do projeto, que incluem a capacitação de mulheres em vulnerabilidade socioeconômica, com foco em empreendedorismo e produção de sobremesas, promovendo inclusão social e prevenção de situações de abuso e exploração.

3.PARTICIPAÇÃO

Podem participar deste processo:

1.Pessoas jurídicas regularmente constituídas e em situação regular junto aos órgãos

competentes.

2.Profissionais autônomos ou empresas com experiência comprovada nos serviços especificados.

É obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

Cópia do CNPJ;

Certificado de Regularidade do FGTS;

Certidões Negativas de Débitos (federal e estadual);

Proposta comercial

assinada e rubricada em todas as páginas;

Currículo profissional, no caso de pessoa física.

4.PROPOSTA COMERCIAL

As propostas comerciais devem conter:

Nome ou razão social do proponente;

Endereço completo, telefone e e-mail;

Prazo de validade da proposta (mínimo 30 dias);

Descrição clara dos serviços ofertados e valores unitários.

5.ENTREGA DAS PROPOSTAS

As propostas devem ser entregues até o dia 22 de janeiro de 2025, por meio de:

1.Entrega física na sede da FUNBREDES, localizada na Estrada Breves Arapijó, Km 03 Aeroporto, Breves/PA; ou

2.Envio eletrônico para o e-mail funbredes2022@gmail.com

6.CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

As propostas serão avaliadas conforme os seguintes critérios:

1.Menor Preço: Para cada item cotado, desde que atendidos os padrões mínimos de

qualidade;

2.Análise Curricular: No caso de propostas apresentadas por profissionais autônomos.

Propostas que não atendam às exigências ou apresentem irregularidades serão desclassificadas.

7.FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão realizados por meio de transferência bancária, via Plataforma TransfereGov, em até 15 dias úteis após a apresentação e validação da Nota Fiscal.

8.DISPOSIÇÕES FINAIS

1.O anexo deste edital fazem parte integrante do processo e inclue:

○ Anexo 1: Especificações Técnicas dos Serviços.

2.O resultado será comunicado via e-mail aos participantes.

3.Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de licitação do NAB, em consonância com as legislações vigentes.

LINK PARA BAIXAR EDITAL : https://drive.google.com/file/d/1JF8buOiQqsRDpD6LjrSLoJDNtN8Bbcg1/view?usp=drive_link

Breves, 07 de janeiro de 2025.

                                     Carlos Alberto Gonçalves Custódio

                      Presidente da Fundação Breves de Desenvolvimento Social